Regimes Especiais

ALUME COMISSÁRIA DE DESPACHOS

Importação - Exportação - Bagagem - Trânsito Aduaneiro

REGIMES ESPECIAIS

Assim chamados por não se adequarem à regra geral do regime comum de importação e exportação. Apresentam como característica comum a suspensão ou isenção de tributos exigidos em regimes comuns na importação de bens estrangeiros e na exportação de bens nacionais, além da possibilidade de tratamento diferenciado nos controles aduaneiros.

Serviços sob regimes especiais:

  • Trânsito Aduaneiro (DTA);
  • Admissão Temporária em geral;
  • Exportação Temporária em geral;
  • Entreposto Aduaneiro;
  • Drawback.